Posicionamento

Posicionamento da ALIANÇA sobre o Uso de Agentes Antimicrobianos e os Princípios de Gerenciamento de Agentes Antimicrobianos

A ALIANÇA RECONHECE:

  • Que a resistência antimicrobiana como um assunto de interesse global;
  • Que o setor de produção de proteína animal deve seguir práticas gerenciais e prover conhecimento e treinamentos, objetivando o uso racional dos agentes antimicrobianos, minimizando o risco de surgimento de resistência antimicrobiana; e
  • Que é dever ético de todos os envolvidos na cadeia de produção de proteína animal com a proteção da saúde e do bem-estar dos animais sob seus cuidados, incluído o uso responsável de agentes antimicrobianos;
  • Que o setor produtivo de carnes e derivados animais têm papel chave de liderança, direcionamento e encorajamento para garantir o uso racional e responsável dos antibióticos, de forma a minimizar sua eventual contribuição para o desenvolvimento de resistência antimicrobiana e seu potencial de transmitir infecções alimentares aos seres humanos por meio de produtos cárneos e/ou outros derivados animais.
  • Que é necessário agir rapidamente, em esforço colaborativo entre todos os interessados do setor global de produção de proteína animal, para lidar com a questão da resistência antimicrobiana. Promover uma abordagem sustentável, proposta pela OMS, de One Health [Uma Saúde] que preconiza pessoas e animais saudáveis em um planeta saudável.

PRINCÍPIOS DA ALIANÇA:

1. Proteger a saúde e o bem-estar animal em uma abordagem unificada One Health[Uma Saúde].

Atender aos princípios éticos de proteger os animais fornecendo produtos de saúde animal que atendam aos requisitos de qualidade exigidos pelos órgãos reguladores. Para tratar sobre Resistência Antimicrobiana (RAM) seguiremos a abordagem One Health, proposta pela OMS, na qual consideram-se para o tema a saúde humana, a saúde animal e o impacto ambiental, de maneira equivalente.

2. Usar antibióticos de forma racional e responsável.

Promover o uso racional e responsável de antibióticos assegurando:

  • Rótulos/bulas com indicações claras e específicas, comunicando: princípio ativo, indicação de uso, dosagem, duração do tratamento e período de carência;
  • O uso sob supervisão veterinária; e
  • A ampla disseminação e fomento dos princípios e práticas de uso responsável.

3. Incentivar o desenvolvimento de novos produtos e/ou tecnologias para prevenção e tratamento de doenças.

Incentivar o desenvolvimento de tecnologias que reduzam a necessidade dos antibióticos, encorajando esferas governamentais à:

  • Aumentar os incentivos para novas tecnologias;
  • Desburocratizar e otimizar o processo regulatório; e
  • Fomentar a disponibilidade e a acessibilidade das tecnologias no setor produtivo.

4. Proteger o comércio de proteína animal

Proteger o comércio justo de proteína animal, seja no âmbito interno ou externo, respeitando as particularidades de cada mercado no que refere ao uso de antimicrobianos.

 

5. Promover a prevenção a doenças e o maior acesso a produtos, tecnologias e conhecimento.

  • Difundir e fomentar práticas que contribuam para a prevenção de doenças nos animais, compartilhando conhecimentos entre os diversos elos da cadeia produtiva;
  • Incentivar ações de combate aos produtos falsos, ilegais e de baixa qualidade, inclusive com ações educativas sobre os riscos de seu uso; e
  • Divulgar massivamente as práticas de gestão relativas à biossegurança, ao manejo e às demais medidas preventivas.

6. Aumentar o conhecimento, a transparência e a comunicação.

  • Incentivar a divulgação de informações, tomadas de decisões e soluções baseadas em ciência e fatos;
  • Contribuir com programas governamentais nacionais e internacionais de vigilância à resistência antimicrobiana, com geração de dados locais para uso em avaliações de risco e passíveis de comparação com bases internacionais, relativas ao surgimento, transferência e controle de resistência antimicrobiana na cadeia de produção de proteína animal, bem como sobre o impacto potencial desta na saúde e bem-estar animal, segurança alimentar, saúde pública e saúde humana;
  • Promover ações educativas e de divulgação relativas ao uso responsável e racional dos antibióticos, fornecendo também dados e orientações sobre gestão de doenças; e
  • Participar ativamente com organizações intergovernamentais, governos e interessados para construir políticas públicas de enfrentamento à resistência antimicrobiana.
  • Gerenciar o uso de agentes antimicrobianos, através do SCIA* (Sistema de Coleta de Informações de Antimicrobianos), encorajando seus membros a: compreender por que, e quando, são utilizados os antibióticos, compreender e quais antibióticos são utilizados, compreender e mensurar o quanto usa, e comunicar nossas ações de forma transparente.

INFORMAÇÕES GERAIS:

Classificação de agentes antimicrobianos

Os princípios e orientação emitidos pelas organizações internacionais classificam, de modo geral, categorias de agentes antimicrobianos como “de importância médica para seres humanos” ou “sem importância médica para seres humanos”. Além disso, a OIE ainda identifica os agentes antimicrobianos com importância para a medicina veterinária.

Tanto a OMS quanto a OIE diferenciam entre as classes de agentes antimicrobianos “de importância crítica”, “de alta importância” e “importantes”, com base em critérios das necessidades respectivas das medicinas humana e veterinária.

A OMS lista, ainda, os agentes antimicrobianos que são essenciais para o tratamento de infecções específicas em seres humanos como “agentes antimicrobianos de importância crítica de máxima prioridade (HPCIAs)”. Essas classificações podem orientar as autoridades reguladoras em relação às decisões de gestão de riscos relativas à aprovação e ao controle dos usos.

Os compostos e suas classes, classificam-se em:

Importantes para a medicina humanaAntimicrobianos de uso exclusivamente humano: aquelas moléculas, ou classes, cujo uso é privativo à medicina humana, não sendo utilizados em medicina veterinária.Antimicrobianos de uso compartilhado: aquelas moléculas, ou classes, cujo uso acontece em medicina humana e veterinária.
Sem Importância para a medicina humanaAntimicrobianos de uso exclusivamente animal: aquelas moléculas, ou classe, cujo uso acontece apenas em medicina veterinária, não sendo utilizados em medicina humana.

*SCIA: sistema informatizado, criado em 2017, para coletar e armazenar dados de antimicrobianos usados em medicina veterinária, no Brasil.

Usos de agentes antimicrobianos

Uso terapêutico:
  • Uso Curativo: utilizado para combater doença.
  • Uso metafilático: utilizado para evitar disseminação de doença.
  • Uso profilático: utilizado para reduzir a probabilidade de doença quando há alta probabilidade de sua ocorrência em uma população suscetível.

Uso em produção/promoção do crescimento:

Utilizado para manter/equilibrar microbioma intestinal, melhorando a absorção de nutrientes, proporcionando melhor desempenho produtivo. Os indicativos de resposta são a eficiência nutricional, a eficiência alimentar e o ganho de peso.

Ionóforos:

Os ionóforos têm um modo de ação exclusivo, em diferentes espécies possuem diferentes usos, por este motivo recebem classificações diferentes, pelas diferentes autoridades regulatórias. De modo geral tratados como antimicrobianos e não como antibióticos.

Resistência e resíduos:

O surgimento e a transferência de resistência antimicrobiana são realidade nas áreas de saúde humana, saúde ambiental e saúde animal. A ALIANÇA compreende que esforços conjuntos são necessários para manter em vigor práticas que minimizem o surgimento e a transferência de resistência e componham um esforço de saúde pública.

Resistência é definida como a perda da susceptibilidade, por parte de um microrganismo, ao tratamento com um agente antimicrobiano específico. É a defesa do microrganismo contra uma substância criada para matá-lo. A preocupação é que uma bactéria carreada por alimentos se torne um problema para a saúde humana. Resistência antimicrobiana deve ser tratada por processo de análise de riscos, que inclui a avaliação, a gestão e a comunicação dos riscos.
A resistência antimicrobiana é um processo biológico natural de sobrevivência dos microrganismos, um hábil mecanismo de defesa. A resistência antimicrobiana pode ser: intrínseca, que é preexistente em um microrganismo, transferível somente a seus descendentes OU adquirida, aquela desenvolvida através de mutações ou transferência de material genético entre microrganismos.

Resíduo é definido como a quantidade de determinada substância que permanece nos tecidos após seu uso ou contato. Os limites dos resíduos são avaliados a partir do estabelecimento de uma ingestão diária aceitável (IDA), a partir disto são estabelecidos os Limites Máximos de Resíduos (LMR). LMRs são estabelecidos para os diferentes tecidos. Valores de resíduo detectados, menores ou iguais àquele estabelecidos, estão dentro das tolerâncias requeridas. Serão considerados produtos livres de resíduos de agentes antimicrobianos aqueles cujos resíduos não são detectados. Serão considerados produtos livres de resíduos inaceitáveis de agentes antimicrobianos aqueles cujos resíduos estão abaixo dos LMRs estabelecidos.

Análise de Risco:

A análise de risco inclui a avaliação, a gestão e a comunicação de riscos. É um processo que identifica o risco, determina as etapas de gestão apropriadas e então procura se comunicar com os interessados. Observando que há vários reservatórios de resistência, a análise total de riscos deve se concentrar nos patógenos carreados por alimentos para os quais haja uma necessidade de tratamento na medicina humana em função de doenças transmitidas por alimentos (DTAs).

Avaliação de risco: considera o risco de disseminação (presença de resistência antimicrobiana, em animal alvo, determinada pelo uso de agentes antimicrobianos), a avaliação de exposição (humanos ingerindo alimentos contendo bactérias resistentes), a avaliação das consequências (exposição à bactéria, determinando doença no ser humano) e a estimativa do risco. Dados de monitoramento e vigilância fornecem informações úteis para a avaliação de risco. As informações sempre são limitadas, mas os avaliadores são capazes de estimar melhor os riscos ao considerar dados globais e/ou regionais. Com recursos limitados, os esforços de vigilância devem ser concentrados nas bactérias patogênicas carreadas por alimentos, Campylobacter e Salmonella, e nas bactérias indicadoras E. coli e Enterococcus.

Gestão de Risco: as ações de gestão de risco devem ter por base os riscos relativos a um agente antimicrobiano específico e seu uso na cadeia de produção de proteína animal. O processo de gestão de risco incorpora a consideração de informações relativas às classes de importância para as medicinas humana e veterinária.

Comunicação do risco: deve se concentrar em garantir a correta comunicação da avaliação de risco com base científica realizada pela autoridade regulatória e as decisões de gestão de riscos. Essa comunicação deve ter como objetivo garantir que a cadeira de produção de proteína animal compreenda por completo os usos aprovados no regulamento e os controles necessários para garantir o uso seguro, minimizando o desenvolvimento de resistência a antimicrobianos e sua transferência via bactérias patogênicas carreadas por alimentos. Além disto, a comunicação de risco deve incluir a conscientização relativa às causas da resistência aos antimicrobianos ao diagnóstico apropriado das doenças e aos princípios e programas de gerenciamento de agentes antimicrobianos

CONCLUSÃO:

Os agentes antimicrobianos são usados no setor de produção de proteína animal para melhorar a saúde e o bem-estar dos animais, reduzindo o sofrimento e as mortes causadas por doenças passíveis de prevenção e tratamento.

O uso racional e responsável de agentes antimicrobianos tem efeito positivo sobre a segurança alimentar, pois favorece o ingresso de animais saudáveis e seus derivados na etapa industrial da cadeia de produção de proteína animal que é importante para o suprimento de alimentos seguros. O uso de agentes antimicrobianos também contribui para o equilíbrio ambiental, uma vez que lotes saudáveis têm melhor desempenho e utilizam recursos naturais de maneira mais eficiente.

Na cadeia de produção de proteína animal, o objetivo dos esforços colaborativos é garantir que apenas agentes antimicrobianos aprovados pela autoridade regulatória sejam usados nos sistemas, e que os controles apropriados garantam o uso racional e responsável dos mesmos. Agentes antimicrobianos não aprovados, bem como seus usos não autorizados por leis, regulamentos e orientações governamentais, não devem ser utilizados na produção de alimentos de origem animal.

Nem sempre agentes antimicrobianos de uso compartilhado representam risco potencial à saúde humana, a análise de risco pode assegurar sua aprovação para uso em animais na cadeia de produção de proteína animal. Reconhecendo diferentes demandas dos consumidores por produtos diferenciados, em conceito e forma, as práticas de criação podem ser adaptadas para atender às demandas dos segmentos de mercado, resultando em escolhas para os consumidores disponibilizadas no mercado.

* Referências Internacionais
  • “Environmental Health Criteria 240, Principles and Methods for the Risk Assessment of Chemicals in Food”, que pode servir como processo geral de avaliação de riscos.
  • “Terrestrial Animal Health Code Risk Analysis for Antimicrobial Resistance Arising from the Use of Antimicrobial Agents in Animals” da Organização Mundial pela Saúde Animal (OIE), Capítulo 6.10, que pode server como base de um processo de análise de riscos específico para resistência a antibióticos.
  • As Orientações para Análise de Riscos de Resistência a Antibióticos em Bactérias Carreadas por Alimentos, CAC/GL 77- 2011, que orientam quanto a processos e metodologia para análise de riscos.
  • “Critically Important Antimicrobials for Human Medicine, 4th Revision 2013” da Organização Mundial da Saúde (OMS), que traz as referências dos agentes antimicrobianos mais importantes para a medicina humana.
  • A “OIE List of Antimicrobial Agents of Veterinary Importance – May 2015”, que traz as referências dos agentes antimicrobianos mais importantes para a saúde animal.
  • IPC –  International Poultry Council

MISSÃO E VALORES:

Missão: promover o uso responsável e racional dos agentes antimicrobianos, através do engajamento dos diferentes elos da cadeia de produção de proteína animal.

Objetivos: proteger a saúde e o bem-estar dos animais, produzir alimentos seguros, preservar a eficácia dos antimicrobianos e a confiança dos consumidores.

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